Antigo Regime

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📜 O que é o Antigo Regime?

Época entre o século XVI e o fim do século XVIII, que corresponde à Idade Moderna. Caracteriza-se a quatro níveis:

  • Social: Sociedade de Ordens, fortemente hierarquizada e estratificada.
  • Político: monarquias absolutas (sobretudo na Europa do Sul). As Províncias Unidas e a Inglaterra rejeitam-nas e adotam regimes parlamentares.
  • Económico: desenvolvimento do capitalismo comercial e economia baseada no Mercantilismo.
  • Cultural: progresso do conhecimento do Homem e da Natureza, surgimento da Filosofia das Luzes (Iluminismo).
🏰 Sociedade de ordens
  • Ordem / Estado: categoria social com um grau de dignidade e prestígio ligado à função social que desempenha. Assenta mais no nascimento do que na riqueza, passa por via hereditária (exceto o clero, pelo celibato) e tem reduzida mobilidade social.
  • Cada ordem tem: honras, direitos e deveres próprios; estatuto jurídico próprio; formas de tratamento e comportamento distintas; trajes distintos.
  • Estratificação social: divisão da sociedade em grupos hierarquizados pelo prestígio, poder ou riqueza.
  • 3 ordens: Clero (1.º Estado), Nobreza (2.º Estado) e Terceiro Estado. Com o tempo, cada ordem fracionou-se em vários grupos.
⛪ Clero (1.º Estado)

1.º lugar porque é o estado mais digno (próximo de Deus) e porque tinha a tutela do ensino e altos cargos na administração e na corte (pela cultura).

  • Privilégios: isenção de impostos; não presta serviço militar; regido pelo Direito Canónico e julgado em tribunais próprios; pode dar asilo a fugitivos; não é obrigado a alojar os soldados do rei.
  • Ordem rica: muitos bens, recebe os dízimos e doações dos crentes.
  • Único estado que não se adquire por nascimento, mas pela tonsura.
  • Alto Clero: filhos-segundos da nobreza (cardeais, arcebispos, bispos, abades ricos). Vive no luxo e tem cargos na administração e na corte.
  • Baixo Clero: origem rural, vida simples e modesta, depende das contribuições dos fiéis. Orienta a escola local e a paróquia.
  • Clero Regular: ordens monásticas e militares (conventos, mosteiros). Perdeu a importância económica que tinha na Idade Média.
⚔️ Nobreza (2.º Estado)

Próxima do rei, é a ordem de maior prestígio, apesar de minoritária.

  • Privilégios: regime jurídico próprio; grandes propriedades; isenção de impostos (exceto em caso de guerra).
  • Nobreza de sangue / de espada (velha nobreza): título hereditário, dedicada às armas (símbolo: a espada). Divide-se em alta nobreza (nobreza cortesã, junto do rei) e pequena nobreza (rural, vive com dificuldade do seu pequeno senhorio).
  • Nobreza de toga / administrativa (nova nobreza): de origem burguesa, ocupa cargos públicos de destaque para responder à burocracia do Estado. Inicialmente desprezada pela velha nobreza.
🧑‍🌾 Terceiro Estado

Último lugar da hierarquia: o grupo trabalhador, sem privilégios e o mais heterogéneo. Ricos ou pobres, todos pagam impostos. Os camponeses eram mais de 80% da população.

  • Burguesia (com riqueza): 1. homens de letras e advogados (doutores, licenciados, bacharéis); 2. financeiros e mercadores; 3. ofícios superiores (boticário, joalheiro, chapeleiro).
  • Trabalho do corpo: 4. lavradores; 5. artesãos e outros ofícios; 6. trabalhadores braçais assalariados.
  • Os mais desprezados: 7. mendigos, vagabundos e indigentes (não cumprem a função social).
  • Escravos: 8. sem quaisquer direitos, não eram considerados pessoas, só mercadoria.
🎩 Comportamentos e mobilidade
  • Nobreza: uso da espada e dos tecidos mais ricos.
  • Bispos: anel e báculo, tonsura e batina preta.
  • Burguesia e nobreza de toga: batina/toga e carapuços conforme a faculdade.
  • Títulos de honra, salamaleques e um rígido protocolo faziam parte da vida das pessoas de alta condição.
  • Mobilidade social: passagem de um estrato social para outro (subir ou descer). Era reduzida e lenta, mas existia: a burguesia ia ascendendo à nobreza.
  • Como? Graças ao dinheiro: estudo, cargos do Estado, compra de títulos nobiliárquicos e casamentos de conveniência.
👑 Monarquia absoluta
  • Monarquia absoluta: sistema em que o rei, mandatado por Deus, concentra todos os poderes do Estado.
  • Bossuet teorizou o absolutismo e legitimou o governo de Luís XIV, o modelo absolutista.
  • Segundo Bossuet, o poder real é: sagrado (vem de Deus, atentar contra o rei é sacrilégio, mas deve usá-lo para o bem público); paternal (o rei é o «pai do povo», protege os fracos e governa com brandura); absoluto (decide com total liberdade e garante as leis, evitando a anarquia); submetido à razão (Deus deu-lhe sabedoria, bondade, firmeza, prudência).
  • Em teoria respeitava o direito natural e consuetudinário, mas nenhum órgão controlava o rei. O rei identifica-se com o Estado: «L'État, c'est moi».
  • As Cortes deixam de ser convocadas, mas nenhuma instituição é abolida (seria uma afronta aos privilégios).
  • O rei é o garante da ordem social estabelecida.
✨ A corte de Versalhes
  • O absolutismo fez da Corte um espelho do poder. Em França, ficava no Palácio de Versalhes, à imagem do Rei-Sol, Luís XIV.
  • Juntava serviços de governação e vida galante. Cargos e mercês só se obtinham no palácio.
  • Luxo e ostentação, hierarquia rígida e etiqueta minuciosa. Servia de modelo a quem aspirava à grandeza.
  • Tudo era uma encenação do poder: as cerimónias levavam ao endeusamento do rei e cada gesto tinha significado social, político ou diplomático.
🇵🇹 Portugal: a nobreza
  • Em 1640, os nobres restauraram a monarquia no duque de Bragança (D. João IV) e venceram a guerra com Castela. Isto reforçou o seu papel político.
  • Até meados do séc. XVIII, a nobreza de sangue tinha quase em exclusivo os cargos superiores: províncias militares, tribunais, vice-reinados da Índia e do Brasil, embaixadas e comércio ultramarino.
  • Juntava rendas da terra, dos cargos, das tenças reais e do comércio (sedas da China, canela de Ceilão, escravos da Guiné, açúcar do Brasil).
  • A nobreza mercantiliza-se: nasce o cavaleiro-mercador, que nunca foi um verdadeiro comerciante. Gastava os lucros em terras e luxo.
  • Resultado: a burguesia portuguesa ficou atrofiada, só ganhando peso na 2.ª metade do séc. XVIII, com o Marquês de Pombal.
🗂️ Portugal: o aparelho do Estado
  • A concentração de poderes obrigou a reorganizar a burocracia. Os órgãos tinham autonomia mas estavam sob controlo do rei.
  • Após 1640, D. João IV criou as secretarias, o Conselho da Guerra, reformou o Conselho da Fazenda e reestruturou o Desembargo do Paço (justiça).
  • O reforço do poder real reduziu o peso político da nobreza e apagou as Cortes.
  • D. João V nunca convocou as Cortes. Admirador de Luís XIV, seguiu o seu governo pessoal: tirou poder aos conselhos e deu-o aos secretários.
  • Em 1736 reformou as três secretarias. Dava audiências pelo menos 3 vezes por semana.
  • Mesmo assim, a máquina continuava pesada, lenta e insuficiente. O absolutismo joanino exprimia-se sobretudo pela magnificência e culto do rei.
💎 O absolutismo joanino
  • Período de paz e abundância graças ao ouro e diamantes do Brasil.
  • Afirma a superioridade face à nobreza: em 1728 baniu da corte dezenas de cortesãos por desrespeitarem um oficial de justiça.
  • Imita o Rei-Sol: moda francesa, etiqueta, ópera, fogo de artifício. O rei é o centro das atenções e do poder.
  • Mecenas: Biblioteca Joanina (Universidade de Coimbra), Real Academia de História, artistas estrangeiros e bolsas em Itália.
  • Grandes obras: talha dourada nas igrejas, Paço da Ribeira, Patriarcal e sobretudo o Palácio-Convento de Mafra.
  • Política externa: neutralidade nos conflitos europeus, mas enviou uma armada contra os Turcos a pedido do papa, que criou o Patriarcado de Lisboa. Embaixadas faustosas (Viena, Paris, Roma, Madrid, China).
🇬🇧 Inglaterra parlamentar
  • Rejeitam o absolutismo: as Províncias Unidas (república mercantil) e a Inglaterra.
  • Parlamento: assembleia com o poder legislativo. Origem na Magna Carta. Também se chama assembleia, cortes ou congresso.
  • 1215 – Magna Carta (João Sem Terra): protege os ingleses dos abusos do rei e proíbe impostos sem consentimento.
  • 1628 – Petição dos Direitos: Carlos I promete respeitar a Magna Carta, não prender arbitrariamente e não cobrar impostos sem consentimento. Depois dissolve o Parlamento.
  • 1642 – Guerra civil: «cabeças redondas» (Parlamento, Cromwell) contra «cavaleiros» (rei). Vence o Parlamento.
  • 1649: Carlos I é condenado à morte, a monarquia é abolida e Cromwell (Lord Protector) instaura a república, que acaba em ditadura.
  • 1658: morre Cromwell e a monarquia é restaurada com Carlos II. 1679 – Habeas Corpus: proíbe detenções prolongadas sem acusação.
  • Jaime II, católico e autoritário, desagrada. 1688 – Revolução Gloriosa: Guilherme de Orange desembarca e Jaime II foge para França.
  • 1689 – Declaração dos Direitos: Maria e Guilherme comprometem-se a respeitar os poderes do Parlamento e as liberdades individuais. 1695: abolição da censura.
🧠 John Locke
  • Pensador inglês de origem burguesa. Fez a fundamentação teórica do parlamentarismo.
  • Obra: Tratado do Governo Civil.
  • Os homens nascem livres e iguais. O poder resulta de um contrato entre governados e governantes.
  • O 1.º fim desse contrato é garantir a propriedade individual.
  • Se o governante for tirano, o povo tem direito à insurreição. Isto legitima a Revolução de 1688 (Jaime II era um tirano).
  • A autoridade política emana do povo: contraria a origem divina do poder do absolutismo.
🚢 Capitalismo e comércio triangular
  • Séc. XVII-XVIII: Portugal, Espanha, Holanda, França e Inglaterra dominam o comércio intercontinental.
  • Os mercadores criam grandes companhias de comércio e novos mecanismos financeiros.
  • Capitalismo comercial: procura do maior lucro, espírito de concorrência e o comércio como motor da economia.
  • A América ganha destaque: açúcar, café, tabaco, algodão, gado e ouro.
  • À rota do Cabo junta-se a rota atlântica entre Europa, África e América.
  • Comércio triangular: circuito atlântico Europa → África → América, apoiado na mão de obra escrava das plantações e minas.
  • Tráfico negreiro: intenso comércio de escravos africanos para a América. Era o eixo do comércio triangular.
💰 Mercantilismo
  • O luxo dos reis, a administração e o exército exigiam muito dinheiro, sobretudo nas crises do séc. XVII.
  • Mercantilismo: a força de um Estado mede-se pela sua riqueza em metais preciosos. Para isso, pratica o protecionismo.
  • Balança comercial: relação entre importações e exportações. Se as exportações superam as importações, é positiva (prosperidade).
  • Protecionismo: o Estado fomenta a produção nacional e protege-a da concorrência estrangeira.
  • Fomentar exportações: criar manufaturas, monopólios, companhias de comércio, frota mercante, baixar taxas às exportações.
  • Diminuir importações: taxas altas sobre produtos estrangeiros e Leis Pragmáticas (proíbem a entrada de produtos de luxo).
  • Grandes exemplos: Inglaterra (mercantilismo marítimo e comercial) e França (continental e manufatureiro).
🇫🇷 Colbertismo
  • Colbert, ministro das Finanças de Luís XIV, apostou no desenvolvimento manufatureiro, mas também no comércio marítimo e nas colónias. Tinha uma forte feição dirigista.
  • Trouxe técnicas e mão de obra estrangeira e criou grandes manufaturas com monopólios, incentivos fiscais e subsídios.
  • Manufatura: atividade industrial sem maquinaria. Nos séc. XVII-XVIII eram grandes unidades com divisão do trabalho.
  • Manufaturas reais: produziam artigos de luxo para a corte.
  • Em troca, o Estado regulamentava tudo (matéria-prima, qualidade, horários, preços) através de inspetores reais.
  • Comércio: investiu na frota mercante e na marinha de guerra e criou companhias monopolistas, com poder militar e de administração colonial.
  • Foi o modelo mercantilista mais adotado na Europa (incluindo Portugal).
⚓ Mercantilismo inglês
  • Mais flexível e eficaz. Valorizou a marinha e o comércio.
  • O grande rival eram os Holandeses, nos transportes marítimos e no comércio externo.
  • Atos de Navegação: mercadorias estrangeiras só entram em navios ingleses ou do país de origem. A marinha britânica fica com o exclusivo da cabotagem e do transporte de produtos coloniais.
  • Expansão territorial na América do Norte e nas Antilhas.
  • Companhias com monopólios. A mais célebre: Companhia das Índias Orientais.
  • Resultado: a Inglaterra disputa com êxito o 1.º lugar na economia mundial.
🌍 Rivalidades coloniais
  • O nacionalismo económico e a corrida às colónias tornaram o equilíbrio europeu frágil, com muitos conflitos.
  • Exclusivo colonial: a metrópole reserva para si os recursos e o mercado das colónias (matérias-primas baratas e venda das suas manufaturas).
  • O domínio comercial transformava-se em poder militar. Os impérios coloniais eram verdadeiros «impérios de comércio».
  • Numa 2.ª fase, os conflitos opõem França e Inglaterra na América do Norte e no Índico.
  • Guerra dos Sete Anos: derrota da França, reconhecida no Tratado de Paris (1763). A França perde grande parte da América do Norte e influência no Oriente.
  • Em meados do séc. XVIII, a Inglaterra é a grande potência colonial e Londres o centro da economia mundial, até ao séc. XIX.
🔑 Conceitos estruturantes

Antigo Regime · Ordem/Estado · Estratificação social · Monarquia absoluta · Parlamento · Capitalismo comercial · Tráfico negreiro · Comércio triangular · Mercantilismo · Balança comercial · Protecionismo · Manufatura · Companhia monopolista · Exclusivo colonial

Não estruturante: Mobilidade social

📅 Datas
1215
Magna Carta (João Sem Terra)
1628
Petição dos Direitos (Carlos I)
1640
Restauração da independência de Portugal (D. João IV)
1642
Guerra civil inglesa
1649
Execução de Carlos I e república de Cromwell
1658
Morte de Cromwell e restauração da monarquia (Carlos II)
1679
Habeas Corpus
1688
Revolução Gloriosa
1689
Declaração dos Direitos
1695
Abolição da censura em Inglaterra
1728
D. João V bane cortesãos da corte
1736
Reforma das três secretarias (D. João V)
1763
Tratado de Paris (fim da Guerra dos Sete Anos)